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Termo de serviço

Ao depositar uma OBRA no site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES (www.komix.com.br), doravante representado pela pessoa jurídica EDITORA ITINERANTE, inscrita sob o CNPJ n. 18.594.156/0001-03, o DEPOSITANTE declara que leu e concorda com os TERMOS DE SERVIÇO.

 

O DEPOSITANTE também declara ciência dos dispositivos da LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 (disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm), que consolida a legislação sobre direitos autorais e reclama para si os ônus e bônus da figura de AUTOR, descritas no CAPÍTULO II da referida lei.

 

 

DO SERVIÇO

 

 

Divulgação, exposição e/ou venda de OBRA artística ou literária, em conformidade com o parágrafo IV do Art. 5º da LEI Nº 9.610.

 

 

OBRIGAÇÕES DO DEPOSITANTE

 

 

O DEPOSITANTE declara total autoria sobre a OBRA depositada, estando ciente de todas as implicações da LEI Nº 9.610, reclamando para si quaisquer ônus referentes ao descumprimento das disposições legais anteriormente citadas.

 

Nos casos de autoria múltipla, o DEPOSITANTE declara que todos envolvidos na produção da OBRA estão de comum acordo com a divulgação da mesma no site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES, assumindo para si quaisquer ônus referentes à discordância dos mesmos.

Em caso de finalidade de comercialização, o DEPOSITANTE deverá fornecer uma versão da OBRA em formato predefinido e determinar seu preço de venda desejado no ato do depósito na loja do site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES.

 

O DEPOSITANTE cede ao site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES total direito de venda, reprodução, e uso de todo ou parte do conteúdo de sua OBRA para fins comerciais, publicitários e outros.

 

 

OBRIGAÇÕES DO SITE KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES

 

 

O site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES se dispõe a exibir e distribuir a OBRA depositada, em formato digital, de forma gratuita através de seu endereço eletrônico, ou comercializá-la através de sua loja virtual.

 

Em caso de depósito de OBRA para finalidades comerciais, cabe ao site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES realizar o lucro e dividi-lo conforme descrito no item REMUNERAÇÃO.

 

Em caso de dúvidas, o site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES se dispõe a prestar esclarecimentos ao DEPOSITANTE através de seu endereço eletrônico.

 

 

REMUNERAÇÃO

 

 

Em caso de OBRA depositada na loja, o lucro resultante da venda é revertido em REMUNERAÇÃO e dividido igualmente entre o DEPOSITANTE e o site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES.

 

Considera-se lucro o valor resultante das vendas, subtraído de quaisquer custos eventuais, taxas e impostos que incidam sobre a comercialização ou serviço prestados pelo site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES.

A REMUNERAÇÃO devida ao DEPOSITANTE será enviada para a conta bancária informada no momento do depósito da OBRA, passando a ser de inteira responsabilidade do mesmo, não compreendendo taxas bancárias e eventuais impostos posteriores cabidos ao DEPOSITANTE.

 

O pagamento será realizado preferencialmente no quinto dia útil de cada mês, uma vez atingido o valor mínimo de R$20,00 (VINTE REAIS) para retirada. Quantias retidas nos meses em que o valor mínimo não for atingido continuarão a ser contabilizadas para a próxima retirada.

 

 

FIM DO SERVIÇO

 

 

A duração do serviço é indeterminada, podendo ser encerrada a qualquer momento pelo DEPOSITANTE ou pelo site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES por quaisquer motivos.

 

A solicitação de encerramento precisa ser encaminhada por escrito através do endereço eletrônico ou outro meio de contato com 30 (TRINTA) dias corridos de antecedência.

 

Solicitado o encerramento, o site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES tem um período de 30 (TRINTA) dias corridos para retirar a OBRA do DEPOSITANTE de seu domínio e acertar a REMUNERAÇÃO devida, quando for o caso, independente de ter atingido o valor mínimo de retirada.

 

Após o encerramento do serviço, os direitos autorais do DEPOSITANTE são revogados do domínio do site KOMIX QUADRINHOS INDEPENDENTES, que tem um prazo de 30 (TRINTA) dias corridos para remover quaisquer elementos de propriedade do DEPOSITANTE de seus produtos ou campanhas publicitárias.